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Crescimento do trabalho intermitente: Sem jornada e salário fixos

Crescimento do trabalho intermitente: Sem jornada e salário fixos

13/01/2020
Fonte: UOL

Contrato intermitente cresce em 2 anos, mas gera menos de 9% das vagas esperadas e não reduz informalidade 

A reforma trabalhista já completou dois anos, e com ela, a criação da modalidade de trabalho intermitente, que permite a contratação de trabalhadores sem horário fixo, ganhando pelas horas trabalhadas. Foi uma das principais novidades da nova legislação aprovada no governo Michel Temer.

A promessa do governo e dos defensores da reforma era de que o contrato intermitente faria com que as empresas assinassem a carteira de empregados que costumavam atuar como 'extras' ou em 'bicos'.

A estimativa do governo Temer era criar 2 milhões de empregos em dois anos, considerando o trabalho intermitente e o parcial (meio-período). Mas menos de 9% dessa meta foi atingida: 173.340 em dois anos (até novembro de 2019): 129.229 intermitentes e 44.111 parciais.

O trabalho intermitente representa só 11,3% do total de empregos gerados no período. Além disso, o número de trabalhadores sem carteira assinada vem subindo e batendo recordes desde a reforma, colocando em dúvida a eficácia desse contrato na formalização do mercado.

O trabalho sem jornada e salário fixos teve participação limitada na criação de vagas com carteira assinada desde a reforma trabalhista. De novembro de 2017 até novembro deste ano, foram 129,2 mil vagas intermitentes. O número representa 11,3% do total de empregos criados no período.

Mesmo que sua fatia do mercado seja tímida, o contrato intermitente, de forma geral, vem crescendo a cada mês. Em novembro de 2019, por exemplo, a criação de empregos nessa modalidade aumentou 45% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Foi o mês com o maior saldo de empregos intermitentes desde a reforma (11.354).

Os dados fazem parte do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia.

Bico formalizado ou trabalho precarizado?

A ideia era que esse tipo de contrato levasse as empresas a assinar a carteira dos trabalhadores, como a do servente de pedreiro chamado para acelerar uma obra ou a do garçom contratado para um evento. Mas especialistas ouvidos pelo UOL dizem que isso não aconteceu como esperado.

Luiz Guilherme Migliora, professor de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), disse que o contrato intermitente deveria ser usado somente para o serviço considerado imprevisível e não deveria substituir o contrato temporário ou por tempo parcial, que são outras modalidades. "A ferramenta que deveria gerar mais direitos está sendo usada para precarizar as condições de trabalho", afirmou.

Um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que o trabalho intermitente não tem constado com frequência nos acordos coletivos. Só 8,7% das 3.386 convenções coletivas firmadas de janeiro a outubro trouxeram cláusulas sobre o trabalho intermitente.

Setor de serviços é o que mais contrata

O setor de serviços é o que mais tem contratado trabalhadores na modalidade intermitente, com 41% da vagas desse tipo desde a reforma. Depois vem o comércio, com 31% das vagas.

A indústria da transformação (siderurgia, metalurgia, petroquímica etc) responde por 12% desses contratos, e a construção civil, por 11%. Dentre as ocupações que mais adotam o contrato intermitente estão operador de caixa e faxineiro.

Em geral, são ocupações de baixa escolaridade e qualificação. A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) defende que já dá para perceber os efeitos positivos do contrato intermitente no mercado de trabalho.

 

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