Notícias

Como retratado em texto anterior publicado nessa coluna em 27/7/2018, o MPT da 15ª. Região, mostrou-se favorável à cobrança de contribuições com o fito de financiar o sistema sindical, uma vez que TODOS os trabalhadores sejam sindicalizados ou não, se beneficiam destas conquistas.

Aqueles que por sua vez, não queiram contribuir não terão os benefícios conquistados para usufruir.

E parece que este raciocínio tem tomado forma. Em recente decisão do MPT do Rio de Janeiro, publicada em 27 de junho de 2018, a Procuradora do Trabalho, Dra. Heloise Ingersoll Sá, não instaurou inquérito civil público face a um sindicato, que fora denunciado por cobrar contribuição sindical para que os benefícios sejam usufruídos.

Em sua fundamentação, a Procuradora enfatiza:

Aquilo que não decorre de previsão legal e consta em instrumentos coletivos de trabalho, SÃO SIM CONQUISTAS DE CADA SINDICATO, e precisam ser valorizadas.

Ao que tudo indica, o MPT de várias regiões têm entendido a importância da luta sindical e mais do que isso, que é necessário caminhar em parceria, buscando de alguma forma minimizar os estragos trazidos pela famigerada Reforma Trabalhista.