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A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no último sábado, dia 11 de novembro, tem dividido opiniões.

A nova lei altera mais de 117 pontos da CLT e compromete substancialmente direitos fundamentais dos trabalhadores, mas o Ministério Público do Trabalho está atento e, segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o órgão vai monitorar se a nova legislação será utilizada para prejudicar a classe trabalhadora.

"Se a lei estiver sendo usada como forma de burlar os direitos sociais, vamos aplicar os direitos sociais, que estão previstos na Constituição e nas normas internacionais", disse Fleury em entrevista recente à Folha de S. Paulo.

Crítico da Reforma, o procurador-geral do MPT disse ter certeza de que a nova lei terá como efeito uma grande demissão e "formas alternativas", de trabalho, como o contrato intermitente. "Haverá uma demanda muito grande para contratação por jornada intermitente. Não tenho dúvida de que haverá demissão grande de trabalhadores e a contratação por formas alternativas –microempresa, contrato intermitente", afirmou.

Fleury disse ainda que vale a pena para as empresas descumprir a legislação trabalhista no Brasil e, por isso, argumenta que a reforma não reduzirá a quantidade de processos. "Disseram que a reforma diminuiria o número de ações e criaria segurança jurídica. O fato de estarmos discutindo praticamente há um ano posições tão díspares mostra que não há. Ao contrário. Medidas muito graves foram adotadas e precisarão de muito tempo para maturar a interpretação. Com relação ao número de processos muito grande, não vai diminuir nada. O número de ações trabalhistas no Brasil só existe porque vale a pena, para as empresas, descumprir a legislação trabalhista aqui. É uma coisa meio grave de falar, né? Vale", afirmou.

A entrevista completa do procurador-geral do MPT pode ser conferida no link http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/11/1934630-se-burlarem-direitos-sociais-vamos-agir-diz-procurador-geral-do-trabalho.shtml