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O aumento do desemprego no último ano já custou à Previdência Social mais de meio milhão de contribuintes. No trimestre encerrado em junho, 59,3 milhões de trabalhadores pagavam contribuição mensal ao INSS, mostram dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgados no  final do mês passado, 521 mil menos do que no mesmo período do ano anterior.

A perda tem reflexo direto na arrecadação do regime de aposentadorias, que encolheu 6,3% em termos reais no primeiro semestre ante igual período de 2015, conforme a Receita Federal. Ao lado do problema estrutural de rigidez das despesas, que aumentam de forma contínua em proporção do PIB, a contração das receitas deve levar a Previdência ao déficit recorde de R$ 149,2 bilhões previsto pelo governo para este ano. O rombo é quase o dobro do obtido em 2015, R$ 85,8 bilhões.

Os gastos com benefícios vêm avançando em termos reais desde 2003, lembra Rogério Nagamine Costanzi, técnico do Ipea. Foi a forte formalização da mão de obra que manteve a necessidade de financiamento do sistema sob controle até alguns anos, na medida em que garantiu um período de alta real também das receitas. "Em dez anos foram quase 30 milhões de novos contribuintes", ressalta.

O cenário agora é oposto. Há 16 meses o Caged registra saldos negativos de vagas. Em 2015 o país perdeu 1,6 milhão de postos com carteira e neste primeiro semestre, 531,7 mil. A Pnad Contínua apura contração do emprego formal há 17 trimestres móveis consecutivos. Naquele encerrado em maio, a queda foi de 4%, na comparação com igual período de 2015, a primeira dessa magnitude desde o início da série, 2012. Desde então, o ritmo de perdas se manteve nesse patamar, atingindo 4,1% no trimestre até junho.

O encolhimento do mercado formal também reverteu o superávit que o regime urbano da Previdência vinha registrando desde 2009. Após inverter o sinal em fevereiro, a diferença entre arrecadação líquida e pagamento de benefícios ficou negativa nos 12 meses encerrados em junho em R$ 16,1 milhões. Na mesma comparação, o déficit da aposentadorias rural chegou a R$ 96,4 bilhões. O economista estima o déficit total para 2016 em R$ 137 bilhões - sendo R$ 100 bilhões na rural.

A queda das receitas ocorre mesmo diante da redução de parte da desoneração da folha desde setembro, observa Rafael Bistafa, da Rosenberg Associados. "Aí entra a piora do mercado de trabalho e o aumento do desemprego", diz o economista, ao explicar por que a medida não foi suficiente para compensar a redução no volume de contribuintes.

Para ele, o ritmo de perda de receitas deve se intensificar neste semestre, diante da expectativa de redução adicional do estoque de trabalhadores formais. No cenário do economista da LCA Consultores Bruno Campos, o Caged continuará registrando resultados negativos até dezembro. Na Pnad Contínua, a ocupação, que cai há dez trimestres móveis, só volta ao positivo no segundo trimestre de 2017. Ainda assim, ressalta, o desemprego continuará aumentando no próximo ano, pressionado pela maior procura por vagas.

O nível atual de desequilíbrio das contas da Previdência, pondera Bistafa, torna premente a reforma no sistema - cujos gastos representam 40% da despesa total do governo central.