Notícias

O PIS (Programa de Integração Social) é o programa que arrecada uma parte do faturamento das empresas para financiar benefícios trabalhistas importantes para o trabalhador, como o Abono Salarial dado todos os anos na forma de um salário mínimo.

Para ter acesso ao benefício este ano, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS por 5 anos ou mais, ter trabalhado no mínimo 30 dias consecutivos em 2014 e ainda ter recebido em média até 2 salários mínimos por mês.

O benefício é pago de acordo com uma tabela (consulte em http://pis2015.net.br/wp-content/uploads/2015/01/tabela-pis-2015.png), considerando o mês de nascimento do trabalhador.

Este ano o PIS será pago até o dia 30 de junho. Vale lembrar que quem não fizer o saque do abono salarial até a data limite perderá o valor do recurso.

Para receber o pagamento do PIS 2015, é necessário comparecer a uma agência da Caixa ou a casas lotéricas, portando o cartão do cidadão e um documento de identidade válido com foto.

Novas Regras

O governo federal tem alterado as regras para a concessão de diversos benefícios e com o PIS não foi diferente.

Para o próximo ano, será necessário que o trabalhador tenha trabalhado no mínimo 6 meses do ano de 2015 (180 dias), não necessariamente consecutivos, e a remuneração será proporcional ao tempo trabalhado durante o ano.

Seguindo o critério de proporcionalidade do Abono Salarial do próximo ano, para um trabalhador que tenha trabalhado durante o ano inteiro regularmente, o valor do PIS 2015/2016 será integral, de 1 salário mínimo, mas caso tenha trabalhado, por exemplo, por 6 meses, o valor será de apenas metade do valor do salário mínimo.

Para o presidente do Sintercamp, Paulo Ritz, as alterações para a concessão do Abono Salarial representam mais uma derrota da classe trabalhadora. “O acesso ao PIS foi dificultado, já que o trabalhador terá que permanecer no emprego por mais tempo para receber o PIS em 2016. Essa foi mais uma derrota da classe trabalhadora, especialmente para os trabalhadores em refeições porque grande parte do nosso segmento recebe esse benefício”, afirmou Ritz.

Em caso de dúvida com relação ao pagamento do PIS/ Abono Salarial, consulte o nosso Departamento Jurídico.