Palavra do Presidente
Paulo Ritz

Paulo Ritz

Todos juntos contra as Reformas e a Terceirização

Nos últimos meses temos visto uma verdadeira ameaça aos principais direitos trabalhistas conquistados ao longo de tantos anos de luta. De uma só vez o governo quer aprovar um pacotão de reformas que devem mudar radicalmente a vida dos trabalhadores, isso tudo sem nenhum debate com a sociedade.

Uma das maiores derrotas da classe trabalhadora já se consumou. No último dia 31 de março o presidente Michel Temer sancionou a Lei da Terceirização que vem regulamentar a terceirização sem limites e sem restrições, permitindo assim a total precarização das relações de trabalho.

Com a justificativa de um rombo nos cofres da previdência, que na realidade é superavitária, o governo quer também mudar as regras da aposentadoria. Em sumo pretende aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos, igualar a idade entre homens e mulheres, aumentar o tempo de contribuição de 15 anos para 25 anos, com a exigência de 49 anos de contribuição para recebimento do benefício integral, além de desvincular os benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.

E para completar o Congresso também está discutindo a Reforma Trabalhista que vem para flexibilizar as relações de trabalho e acabar com os direitos históricos da classe, hoje garantidos na CLT. Estão ameaçadas as férias de 30 dias, a Jornada de Trabalho de 8 horas, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e até o horário de refeição. O contrato de trabalho temporário poderá ter vigência de 4 meses e poderá ser prorrogado por igual período. O projeto propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto, remuneração por produtividade e registro de ponto. A Reforma Trabalhista também trata de dois pontos que não foram previstos na Lei da Terceirização, já sancionada. O objetivo é impedir que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados, além de garantir aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte, segurança e atendimento médico dos contratados diretamente.

Para defender as duas Reformas, o governo usa como justificativa a crise econômica e garante que, se as medidas forem aprovadas, haverá geração de emprego e os direitos trabalhistas estarão garantidos. Mentira! A crise existe, mas não é o trabalhador que tem que pagar o pato. E não haverá geração de emprego, e sim milhões de trabalhadores desempregados, enquanto isso, aqueles que conseguirem se manter no mercado de trabalho estarão totalmente sobrecarregados, sem respaldo e sem direitos... o cenário perfeito para os empresários, que são os mais interessados nessas reformas e que têm influência direta nas decisões do Congresso. Em resumo, todas essas propostas favorecem os empresários, que se aproveitarão da tal flexibilização para explorar os trabalhadores e enriquecer ainda mais.

Como se não bastassem tantos absurdos, o governo também tenta enfraquecer o movimento sindical, para assim, facilitar a aprovação de medidas como essas. E para piorar ainda mais o cenário, a imprensa, que também tem interesse direto na precarização do trabalho, divulga essas propostas de forma totalmente parcial e incorreta, na tentativa de manipular a opinião pública.

Não podemos permitir que queimem a nossa CLT, que acabem com todas as garantias conquistadas a duras penas, com tanta luta. Por isso, mais do que nunca, é hora de nos unirmos. Estamos diante da possibilidade de um grande retrocesso e só com união e força poderemos derrubar essas propostas. Dia 28 de abril estaremos todos nas ruas em uma grande Greve Geral.

Temos que estancar essa devastação contra os trabalhadores. É hora de mostrar quem é que move esse país. Todos juntos e unidos para proteger os direitos do trabalhador! 

Paulo Ritz – Presidente do Sintercamp

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