Ultimamente a expressão “Negociado sobre Legislado” está na pauta do dia. Mas o que seria o tal “Negociado X Legislado”? A Reforma Trabalhista em trâmite agora do Senado Federal traz em seu bojo uma mudança vital no que diz respeito à relação empregatícia.
O “Negociado X Legislado” nada mais é do que a prevalência das Convenções Coletivas de Trabalho/Acordos Coletivos de Trabalho sobre o que está definido na Lei.
Ou seja, os direitos previstos na própria legislação trabalhista poderão ser alterados através da Convenção Coletiva de Trabalho ou do Acordo Coletivo de Trabalho, sem que haja a possibilidade de questionamento posterior na Justiça do Trabalho.
Nenhum comentário registrado.