Pílulas Jurídicas

Reforma da Previdência

Reforma da Previdência

29/11/2018
Por Dra. Juliana Partinelli - Advogada do Sintercamp
Dra. Juliana Partinelli - Advogada do Sintercamp

Temos um novo presidente eleito que iniciará o seu mandato de 4 anos a partir de 1º de janeiro. Críticas à parte, é o que temos. O grande e diria, principal desafio do governo Jair Bolsonaro, é a reformulação das regras previdenciárias, que deverá ser rediscutida a partir do ano que vem, conforme afirmou recentemente o deputado federal e futuro ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em entrevista à uma rádio.  

"O governo Temer tem que concluir seu ciclo. Imaginamos que temos que apresentar um processo de refundação da sociedade brasileira com base macroeconômica sólida, garantindo uma Previdência segura, transparente e clara", disse o deputado. 

Na avaliação de Onyx, a proposta que está atualmente parada no Congresso representa um "remendo" e é preciso aprovar uma proposta mais definitiva. "Não dá para ficar mexendo na vida das pessoas de cinco em cinco ano. A tendência é apresentar projeto novo da Previdência no início do ano que vem", explicou.  

Ainda sobre a Previdência, o parlamentar disse que a proposta a ser apresentada terá dois princípios básicos. O primeiro é justamente um horizonte mais amplo da reformulação. Já a segunda premissa, disse, é separar o que é assistência social do restante dos benefícios previdenciários. "Há uma parcela da sociedade que precisa de assistência do Estado e a sociedade precisa dar um suporte. Há que se ter uma rede de proteção social, tem que existir esta solidariedade. Precisa ficar claro que isso vai ser financiado por impostos", explicou.

Na contramão da fala do deputado, está o presidente eleito Jair Bolsonaro, que busca aprovar algo ainda este ano na gestão de Michel Temer. Ou seja, percebemos que as pessoas que comporão o futuro governo não se conversam, trazendo ainda mais insegurança à toda a população. Veremos o que nos aguarda.

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