Licença Maternidade
A licença-maternidade é direitos fundamental para assegurar um equilíbrio adequado entre o trabalho e a vida familiar.
Trata-se de conquista essencial no campo do direito do trabalho e é muito importante observar os direitos e prazos associados nessas licenças.
A legislação trabalhista brasileira garante à mãe o direito a 120 (4 meses) de licença-maternidade, podendo ser estendido para 180 dias (6 meses) em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.
Durante a licença-maternidade, é direito da trabalhadora receber seu salário integral e a estabilidade no emprego é garantida até cinzo meses após o parto, ou seja, 30 dias após o retorno da licença-maternidade.
A CCT de Refeições Coletivas também garante que, além do salário integral, a trabalhadora continue recebendo, durante o período da licença, o Vale Alimentação.
Em caso de dúvidas, consulte o Sindicato.
