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Nota - Atuação do Sintercamp após a Reforma Trabalhista

Nota - Atuação do Sintercamp após a Reforma Trabalhista

09/11/2017
Fonte: Assessoria de Imprensa do Sintercamp

Como é de conhecimento de todos, a Reforma Trabalhista entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro.

Diante deste novo cenário, o Sintercamp vem a público prestar alguns esclarecimentos importantes.

1 – Um dos principais pontos da Reforma Trabalhista diz respeito à prevalência do Negociado sobre o Legislado. Na prática, isso significa que Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho prevalecem sobre a lei.

2 – Nossas Convenções Coletivas de Trabalho e demais Acordos Coletivos estão em vigência. Sendo assim, todas as obrigações assumidas tanto pelo Sindicato, quanto pelas Empresas de Refeições Coletivas e Refeições Escolares, devem continuar sendo cumpridas e, portanto, todos os direitos estabelecidos na CCT e nos ACT´s estão garantidos.

3 – Isso também se aplica às homologações, que continuarão sendo realizadas no Sintercamp em sua sede em Campinas e também nas subsedes de Mogi Mirim, Piracicaba, Limeira e São Carlos. Os prazos e procedimentos para as homologações permanecem os mesmos.  

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Sintercamp!

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