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Reforma Trabalhista reduz ações trabalhistas em 46%

Reforma Trabalhista reduz ações trabalhistas em 46%

12/06/2018
Fonte: Jota.info

Em vigor há mais de seis meses, a reforma trabalhista colhe os frutos da redução das ações trabalhistas.

Os efeitos positivos e imediatos da reforma se traduzem na brusca queda do ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho, com uma redução de 46% até março de 2018, segundo dados do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A causa da redução das demandas judiciais deve-se à alteração de alguns dispositivos da CLT que transferiram ao trabalhador os custos financeiros do insucesso da causa, tais como: honorários advocatícios, honorários periciais e custas processuais.

Antes da reforma, o trabalhador ajuizava uma reclamação trabalhista milionária sem arcar com os custos financeiros em caso de derrota na justiça. Para obter os benefícios da justiça gratuita, bastava apresentar uma declaração de pobreza para se ver isento dos custos processuais e honorários advocatícios.

Com a nova lei, o trabalhador tem que provar ser pessoa sem condições financeiras de arcar com os custos do processo e, mesmo assim, se for parte vencida na demanda, arcará com os honorários advocatícios, honorários periciais e custas processuais.

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