Merenda escolar para professores Conheça a posição do Sintercamp!
Recentemente a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta (Projeto de Lei 457/15) do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES) que estende o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da rede pública do ensino básico.
No momento o PL está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e na sequência passará pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se for aprovado pela Câmara, o projeto de lei seguirá para o Senado e só depois, para sanção ou veto da Presidente Dilma.
Atualmente a refeição escolar é regida pela Lei federal nº 11.947 de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e prevê que a merenda seja destinada apenas aos estudantes. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Programa, explica que o valor direcionado pelo governo é exclusivo para alimentação dos alunos, e que cada localidade deve fazer a gestão da alimentação dos professores e servidores dos colégios da rede pública.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados garante refeição escolar ao profissional de educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.
Diante da grande repercussão da proposta, o presidente do Sintercamp – Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Campinas e Região, Paulo Ritz, vem a público esclarecer a posição da Entidade a respeito desse tema e destacar os principais pontos da proposta, que podem influenciar diretamente a vida dos trabalhadores em refeições.
Paulo Ritz declara que o Sintercamp é a favor desse projeto, não exatamente para que os professores também tenham direito a merenda escolar, mas sim para que esse direito seja estendido a todos os profissionais que estão dentro da escola, principalmente os trabalhadores em refeições. “Quando falamos em refeição escolar, o próprio nome já diz, deve ser destinada a todos os profissionais que estão dentro da escola. A posição do Sindicato e a minha posição é que a refeição escolar deve ser estendida não só aos alunos, mas também a todo o corpo docente, professores e funcionários e principalmente às trabalhadoras responsáveis pela refeição escolar. Nada mais justo que quem prepara o alimento também tenha acesso a ele. É um absurdo que o trabalhador em refeições ainda não tenha esse direito”, defende ele.
Sobre a extensão desse direito especificamente aos professores, ponto que gerou bastante polêmica recentemente, o presidente do Sintercamp justifica: “Com relação a refeição ser estendida aos professores, é importante frisar que muitos professores hoje têm mais que uma jornada dentro da mesma escola. Outros têm várias jornadas em escolas diferentes e mal têm tempo para se alimentar, então é justo que eles também façam a refeição na própria escola”, afirma.
Muitos trabalhadores questionaram o fato dos professores já terem direito ao Vale Alimentação. Ritz chama a atenção para as diferenças entre Vale Alimentação e Vale Refeição. “Os professores têm direito ao Vale Alimentação, que corresponde a cesta básica, mas a maioria deles não recebe Vale Refeição. Comparando com outras categorias que têm direito aos dois benefícios - Vale Alimentação e Vale Refeição - nada mais justo que eles tenham direito a merenda escolar sim”, registra.
Por fim, Ritz pondera que talvez o formato da proposta em tramitação não seja o mais adequado. “Já temos a Lei federal nº 11.947 de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Por esse motivo o mais adequado seria alterar essa legislação federal vigente. De qualquer forma somos favoráveis a essa proposta e vamos pedir uma audiência com o Deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), autor desse PL que está em tramitação, para debater melhor essa questão e garantir que esse direito seja estendido aos trabalhadores em refeições. Nosso objetivo é sempre lutar pelo melhor para a nossa categoria e essa é mais uma batalha que nós vamos assumir, finalizou Ritz.
