Dois anos após a reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB), o número de novos processos abertos na primeira instância da Justiça do Trabalho caiu 32%. A queda mostra que a medida beneficiou o setor patronal. O desmonte da legislação trabalhista dificulta a abertura de ações por parte dos trabalhadores. Primeiro, porque eles podem até ser obrigados a bancar as despesas dos empregadores. Segundo, porque a reforma afastou os sindicatos das homologações.
De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de janeiro a outubro de 2017, as varas do trabalho de todo o país tinham 2,2 milhões de ações em andamento. No mesmo período em 2019, o total de processos trabalhistas recuou para 1,5 milhão – um recuo de quase 32%.
Analistas concordam que a principal causa da redução é a justamente essa regra injusta – que obriga a parte vencida a pagar os honorários do advogado da outra parte. Os honorários de sucumbência não eram cobrados do trabalhador antes da reforma. Além disso, a nova legislação pode obrigar o trabalhador a pagar os custos do processo.
Oito pontos da reforma ainda são questionados no Supremo Tribunal Federal. Há três temas na pauta de julgamentos deste semestre: trabalho intermitente, limite para indenizações por dano moral e a correção de ações pela poupança. Outras duas questões estão sem data para análise: novas regras para súmulas e definição do valor do pedido no início da ação.
Dois temas aguardam manifestação da Procuradoria-Geral da República: a adoção de jornada 12 x 36 por meio de acordo individual e a dispensa de autorização sindical nas demissões coletivas. A Medida Provisória do Emprego Verde Amarelo também é alvo de judicialização.
Com informações do Valor Econômico
