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Senado deve votar aumento do limite de idade para receber pensão por morte

Senado deve votar aumento do limite de idade para receber pensão por morte

12/08/2019
Fonte: Exame

Texto que propõe aumentar de 21 para 24 anos a idade máxima para filhos receberem o benefício em caso de morte dos pais deve ser votado nesta quarta, 13

O plenário do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira, 13, uma proposta que amplia de 21 anos para 24 anos a idade limite dos filhos para recebimento de pensão por morte de um dos pais.

A extensão no prazo de pagamento do benefício está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 19/2017, de iniciativa da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). A proposta está na pauta do plenário.

O projeto altera a Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguiria para a Câmara dos Deputados, mas houve recurso para análise do projeto em Plenário.

Segundo a autora, muitos dependentes que completam 21 anos de idade já conseguem na Justiça a prorrogação do benefício até os 24 anos.

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