A EMPRESA PODE SE NEGAR A ACEITAR ATESTADO MÉDICO?
Segundo a CLT, atestado médico é o documento que comprova a necessidade do trabalhador de se ausentar do trabalho, seja por motivo de doença, acidente ou ida ao médico.Com a apresentação deste documento, a ausência do trabalhador deve ser abonada e o salário não deve ser descontado, porém, o atestado deve cumprir algumas exigências, como por exemplo:• Conter o tempo concedido para recuperação do paciente, ou seja, quantos dias o funcionário precisará faltar;• Apresentar o diagnóstico da doença ou CID (código internacional de doenças);• Incluir a identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.Se cumprir os requisitos acima, a empresa não...
10/04/2026