Abono salarial de 2020 PIS/PASEP NÃO vai ser pago esse ano

Os trabalhadores que estão na expectativa de receber o abono PIS/Pasep referente ao ano base 2020 ainda neste ano, terão que aguardar mais um tempo para receber o benefício. Isso porque o abono salarial só será distribuído no primeiro semestre de 2022.  

O adiamento do pagamento do benefício PIS/Pasep foi uma decisão do Conselho Deliberado do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) – composto por trabalhadores, empresas e o governo – que suspendeu a distribuição do benefício este ano, de acordo com o conselho da Controladoria-Geral da União.  

Conforme a declaração do Ministério da Economia, a alteração no calendário foi necessária para seguir as regras contábeis e financeiras do país. Com elas, as despesas do programa não são divididas em dois anos.  

Assim, seguindo as novas condições, o pagamento do PIS/Pasep 2020 deve começar apenas a partir do primeiro semestre do próximo ano. O Codefat afirma que a decisão não foi tomada considerando os aspectos fiscais, mas o adiamento do cronograma deve gerar a economia R$ 7,45 milhões em 2021.  

Vale ressaltar, que para ter direito ao abono salarial o trabalhador deve se encaixar em alguns requisitos, como:

• Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no sistema do PIS/Pasep;
• Ter recebido uma média de dois salários mínimos por mês no ano-base;
• Ter trabalhado com carteira assinada ao menos 30 dias consecutivos, ou não, no ano-base;
• Estar com dados corretos passados pela empresa ao Rais do governo.