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Câmara dos Deputados aprova regime de urgência do PL 6601/2025 que regulamenta a Categoria
10/02/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação
Câmara dos Deputados aprova regime de urgência do PL 6601/2025 que regulamenta a Categoria
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (09), por 307 votos a 113, o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6601/2025, que trata da regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas. A decisão representa um marco histórico na luta pela valorização, reconhecimento e garantia de direitos da Categoria em todo o país.
O PL 6601/2025 é uma iniciativa da FETERCESP (Federação dos Trabalhadores em Refeições Coletivas do Estado de São Paulo), construída a partir de um amplo processo de articulação política e institucional, que envolveu o diálogo com o Coordenador Regional do Partido Republicanos e candidato a deputado estadual, Higor Diego. O projeto foi protocolado pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos/SP), que também atuou na condução do requerimento de urgência aprovado pelo plenário.
A proposta regulamenta a profissão nos setores público e privado, estabelecendo critérios como jornada de trabalho, direitos básicos, adicional de insalubridade, proteção à saúde, segurança no trabalho e outros parâmetros fundamentais para a valorização profissional e a melhoria das condições de trabalho.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto passa a tramitar com prioridade na pauta legislativa, reduzindo prazos regimentais e acelerando os processos de análise, discussão e votação no Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (09), por 307 votos a 113, o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6601/2025, que trata da regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas. A decisão representa um marco histórico na luta pela valorização, reconhecimento e garantia de direitos da Categoria em todo o país.
O PL 6601/2025 é uma iniciativa da FETERCESP (Federação dos Trabalhadores em Refeições Coletivas do Estado de São Paulo), construída a partir de um amplo processo de articulação política e institucional, que envolveu o diálogo com o Coordenador Regional do Partido Republicanos e candidato a deputado estadual, Higor Diego. O projeto foi protocolado pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos/SP), que também atuou na condução do requerimento de urgência aprovado pelo plenário.
A proposta regulamenta a profissão nos setores público e privado, estabelecendo critérios como jornada de trabalho, direitos básicos, adicional de insalubridade, proteção à saúde, segurança no trabalho e outros parâmetros fundamentais para a valorização profissional e a melhoria das condições de trabalho.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto passa a tramitar com prioridade na pauta legislativa, reduzindo prazos regimentais e acelerando os processos de análise, discussão e votação no Congresso Nacional.